Após mobilização da SVB com Luisa Mell e outras organizações e celebridades, Prefeito Fernando Haddad sanciona Lei Nº 16.222 e faz história pelos animais

VEJA TAMBÉM A CARTA ABERTA AOS RESTAURANTES DE SÃO PAULO, PUBLICADA EM 29 DE JUNHO DE 2015

O Projeto de Lei Nº 537/2013, prevendo a proibição do comércio de foie gras ("fígado gordo" de ganso) e de artigos de vestuário com peles de animais, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 12 de maio, e aguardava sanção do Prefeito Fernando Haddad.

Nesta quinta-feira (25 de junho), um dia após receber das mãos de Luisa Mell o abaixo-assinadodo da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) contendo mais de 95 mil assinaturas, a prefeitura anunciou nas suas redes que o projeto de lei havia sido sancionado, tornando-se a Lei Municipal Nº 16.222 (veja sanção da lei no Diário Oficial).

 

A Lei entra em vigor dentro de 45 dias. Ou seja, a partir do dia 10 de agosto de 2015 a venda do foie gras ou de qualquer artigo de vestuário com peles de animais, em todo o território da cidade de São Paulo, será ilegal e poderá ser denunciado às autoridades.

A decisão foi influenciada significativamente pela mobilização dos ativistas. Na véspera, dia 24 de junho, foi realizado um ato na Prefeitura de São Paulo com participação de uma dezena da ONGs de direitos animais e vegetarianismo, incluindo o FNPDA, a FAOS, o Move Institute, o Movimento Não Mate, o Vista-se, o Movimento Crueldade Nunca Mais e o Instituto Luisa Mell. Ao final da tarde, o pleito dos ativistas foi atendido: o Prefeito Haddad recebeu uma comitiva de representantes da SVB, OAB/SP, Move Institute e a própria Luísa Mell, de posse de pareceres jurídicos a favor da aprovação da lei e do abaixo-assinado lançado pela SVB na plataforma change.org, contendo mais de 95 mil assinaturas.

Uma semana antes do anúncio, a Procuradoria Geral do Município havia recomendado que a lei fosse vetada - sob argumento de inconstitucionalidade.

Contudo, a OAB/SP e o Departamento Jurídico da SVB já haviam emitido pareceres robustos mostrando que a iniciativa era de competência do município, sim, pois tratava-se de pauta de interesse de proteção ambiental.

"Achei bom recebê-los, porque terei a oportunidade ler o parecer da OAB", disse o prefeito Haddad. "Já li o parecer da Procuradoria Geral do Município. Estou sensibilizado com a questão e não nego".

Entrega de mais de 95 mil assinaturas ao Prefeito Fernando Haddad (foto: Leon Rodrigues/SECOM)

A Constituição Federal determina que "proteger o meio ambiente é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios", e que "compete aos municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber".

O Dr. Ulisses Borges de Resende, advogado e Coordenador do Departamento Jurídico da SVB, garante que "o Projeto de Lei Nº 537/2013 encontra-se em perfeita harmonia com a legislação federal e estadual". Ele lembra, também, que a Lei Estadual Nº 15.566 de 2014 já proibia a criação de animais com finalidade exclusiva de extração de peles, no âmbito do Estado de São Paulo. "Esta legislação municipal é coerente com a estadual", defende.

A Dra. Sandra Limande Lopes, advogada e membro da Comissão de Proteção Animal da OAB/SP, destaca que a própria Lei Orgânica do Município de São Paulo já dava abertura para a aprovação do projeto, determinando no seu artigo 182 que "o município coibirá qualquer tipo de atividade que implique em degradação ambiental e quaisquer outros prejuízos globais à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente".

Em nota, a prefeitura explicou que considerou o projeto constitucional, uma vez que optou por "tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento".

Entrega de mais de 95 mil assinaturas ao Prefeito Fernando Haddad (foto: Leon Rodrigues/SECOM)

Com a proibição, São Paulo torna-se a segunda cidade do mundo a proibir o comércio (e não apenas a produção) de peles, e uma das poucas a proibir o comércio de foie gras. A produção destes itens, contudo, já é proibida em vários países.

Luisa Mell, que liderou a reta final da campanha pela sanção do projeto, postou nas suas redes, emocionada com a conquista: "Obrigada Haddad, por mostrar que respeita os animais! Por mostrar que compaixão e solidariedade são mais importantes que futilidade, ganância... Obrigada a cada um de vcs que se manifestou! Obrigada à Sociedade Vegetariana Brasileira".

Em menos de 24 horas após o anúncio da prefeitura, a notícia já havia sido publicada em dezenas de grandes veículos nacionais e internacionais, ressaltando o pioneirismo e progressismo da iniciativa.

"É importante que todos mandem mensagens pelos canais da prefeitura - Facebook, Twitter do prefeito, e-mail ou mesmo telefone - parabenizando Fernando Haddad pela coragem de fazer o bem", disse Guilherme Carvalho, secretário-executivo da SVB, que iniciou a campanha. "Como disse Nelson Mandela, sempre parece impossível até que seja feito. Haddad mostrou que não tem medo de fazer a coisa certa para defender aqueles que mais precisam".

Os fatos sobre a produção de foie gras e extração de peles

Parabenize o Prefeito Fernando Haddad pela sua atitude em defesa dos animais:

Poste uma mensagem de agradecimento ao prefeito: www.facebook.com/PrefSP

Marque o prefeito no Twitter parabenizando-o pela iniciativa: www.twitter.com/haddad_fernando

Junte-se à Sociedade Vegetariana Brasileira e nos ajude a fazer muito mais pelos animais: www.svb.org.br/filiacao

• Ant
• Próximo