Um projeto de lei proibindo a comercialização de "foie gras" e de artigos de vestuário feitos com peles de animais em São Paulo (PL 537/2013) foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade no dia 12 de maio de 2015, e depende agora da assinatura do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor. A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e parceiros iniciaram uma campanha em favor da sanção do projeto, mobilizando cidadãos, instituições e a imprensa para pressionar o prefeito a assinar a lei. O prefeito tem até o dia 25 de junho para tomar a decisão.
O "foie gras" ("fígado gordo", em francês) é uma iguaria feita a partir do fígado hipertrofiado de gansos e patos que são criados e mortos com requintes de crueldade. Os animais usados para produzir foie gras são submetidos a uma alimentação hipercalórica, forçada mecanicamente através de um tubo enfiado goela abaixo - fazendo o seu fígado crescer até 10 vezes mais do que o normal.
Veja um vídeo curto que ilustra como é produzida esta "iguaria".
Por ser gritantemente cruel, o foie gras já foi proibido em outros lugares, como no estado da California (EUA), em Israel, na Alemanha, na Noruega, na Inglaterra e na Índia. A produção e o comércio de peles de animais também já são proibidos em diversos países. No Brasil, uma legislação federal vigente há décadas (Decreto-Lei 24.645/1934) proíbe "engordar aves mecanicamente", mas o produto continua a ser comercializado em restaurantes luxuosos de São Paulo. "Simplesmente não se trata de um ingrediente; trata-se do resultado de uma crueldade extrema, que precisa e pode ser proibido imediatamente", afirmou Guilherme Carvalho, secretário-executivo da SVB.
A SVB e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) lançaram uma petição no Change.org direcionada aos principais tomadores de decisão da Prefeitura. A petição está disponível no endereço change.org/foiegrasNAO e traz os principais motivos pelos quais a produção de foie gras deve ser proibida no município. "A produção e consumo dessa 'iguaria' representa o que há de mais ultrapassado, desnecessário e cruel quando se pensa em alimentos de origem animal. A sociedade deve se levantar e dar um basta no foie gras", disse Vânia Plaza Nunes, médica veterinária e diretora técnica do FNPDA.
Contatada pela SVB, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional SP (OAB/SP) protocolou na Prefeitura um
ofício favorável à sanção do projeto. O parecer é assinado pela vice-presidente da OAB/SP, Ivette Senise Ferreira, e foi embasado em dispositivos da Constituição Federal e de legislação estadual. A Constituição atribui ao poder público a responsabilidade de vedar a crueldade a animais, e a Lei Estadual 11.977/2005 afirma que é proibido “submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais”.
Em resposta à alegação de inconstitucionalidade do projeto de lei sobre o foie, a OAB afirma que o município teria, sim, competência para legislar sobre o assunto, já que a Constituição afirma ser “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” o assunto da proteção ao meio ambiente e dos direitos dos animais. A SVB e o FNPDA, em sua petição, relembram também a jurisprudência firmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre de 2014, quando o tribunal reconheceu a competência local de proibir o comércio de um produto (amianto), o que invalida o argumento de que "regulações sobre comércio de produtos" seriam apenas de competência federal.
Veja o ofício emitido e protocolado na prefeitura pela OAB/SP
Um parecer jurídico do Coordenador Jurídico da SVB, Dr. Ulisses Borges de Resende, aprofunda a argumentação de doutrina jurídica e jurisprudência que respalda a constitucionalidade e legalidade do PL 537/2013. Veja aqui.
O QUE VOCÊ PODE FAZER:
2) Ligue para a Assessoria de Comunicação do Prefeito Haddad e se manifeste a favor da aprovação da lei: (11) 3113-3811 ou (11) 3113-8812
3) Para saber mais e compartilhar informações sobre a campanha pela proibição do foie gras, acompanhe a página do Facebook da SVB
