DIREITO
Ciro Brigham

Na audiência, foi discutida a decisão do juiz que concedeu habeas-corpus a Suíça

A chimpanzé Suíça, que morreu no último dia 27 de setembro no zoológico de Salvador, acaba de entrar para a história da Justiça brasileira: é o primeiro animal a ser reconhecido como sujeito jurídico de uma ação. O juiz Edmundo Lúcio da Cruz, que analisou o pedido de habeas-corpus impetrado na 9ª Vara Crime pelos promotores Heron José de Santana e Luciano Rocha Santana, concedeu ganho de causa à chimpanzé. A decisão foi tomada no dia 28 de setembro e publicada em Diário Oficial no Dia Mundial dos Animais, 4 de outubro, mesma data em que se homenageia São Francisco de Assis, protetor dos bichos.

"Animal não pode integrar uma relação jurídica, na qualidade de sujeito de ação, podendo ser apenas objeto de direito, atuando como coisa ou bem". Esta resposta, dada há alguns anos por um juiz do Rio de Janeiro a um advogado que pedia a libertação de um pássaro aprisionado em gaiola, sai de moda. Para a alegria das entidades protetoras dos animais da Bahia, o juiz Edmundo Cruz pensa bem diferente.

Em seu primeiro caso do gênero em 24 anos de magistratura, Cruz declara, na sentença, ter a certeza de conseguir, com a decisão, despertar a atenção dos juristas tornando o tema motivo de amplas discussões. "É sabido que o direito processual penal não é estático, e sim sujeito a constantes mutações, onde novas decisões têm que se adaptar aos tempos modernos. Acredito que mesmo com a morte de `Suíça´, o assunto ainda irá perdurar em debates contínuos, principalmente nas salas de aula dos cursos de direito", colocou.

O juiz também indica, na sentença, que o conhecimento de causa dos impetrantes, que além de promotores de justiça são professores de direito, "influiu a que fosse admitida a discussão sobre esse tema inédito". "O promotor Heron Santana comemora a decisão. A sentença é histórica, nunca houve um caso em que um animal fosse admitido em juízo. Acho que a Justiça abre um precedente importante para a causa da defesa dos animais", comenta.

Santana acredita que a admissão da chimpanzé como sujeito jurídico, mesmo que não a tempo de salvá-la das grades onde aparentava depressão, deve colocar a Justiça baiana como referência mundial. Suíça e seu companheiro, Geron, chegaram ao Jardim Zoológico de Salvador há quatro anos. Desde maio, quando Geron morreu de câncer, a macaca de 23 anos passou se comportar de forma estranha, até ser encontrada morta em sua jaula na manhã do dia 27 de setembro.

O laudo do Instituto de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que fez a necropsia do animal, deve sair na semana que vem. A 2ª Promotoria do Meio Ambiente esperava o laudo para hoje, mas por falta de um reagente, que está para chegar de São Paulo, a causa mortis ainda não é conhecida. Ontem à tarde, o promotor Heron Santana ouviu o administrador e a veterinária do Zoológico, Marcelo Senhorinho e Maria Angélica dos Reis.

Quinta-Feira, 06 de Outubro de 2005

CORREIO DA BAHIA   -    http://www.correiodabahia.com.br/2005/10/06/noticia.asp?link=not000119764.xml

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