Entrevista com Heron Santana

Heron Santana é professor de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito da UFBA. Em 2005 participou de uma ação que pedia o Habeas Corpus em favor da chimpanzé “Suiça”, aprisionada no Zoológico da cidade do Salvador, tendo o caso se tornado referência mundial, por ser o primeiro em que um animal foi reconhecido como sujeito de direito habilitado a defender-se em juízo.

Integra o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Através da Faculdade de Direito da UFPE, está por obter o título de doutor em direito ambiental, com a tese denominada “Abolicionismo Animal”.

 Entrevista com Heron Santana

Heron Santana é professor de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito da UFBA. Em 2005 participou de uma ação que pedia o Habeas Corpus em favor da chimpanzé “Suiça”, aprisionada no Zoológico da cidade do Salvador, tendo o caso se tornado referência mundial, por ser o primeiro em que um animal foi reconhecido como sujeito de direito habilitado a defender-se em juízo.

Integra o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental. Através da Faculdade de Direito da UFPE, está por obter o título de doutor em direito ambiental, com a tese denominada “Abolicionismo Animal”.

Folha Veg -  Em que momento de sua vida o Direito se uniu à sensibilidade para com os animais?

Heron - O meu interesse pela causa dos animais começou quando eu assumi a titularidade da promotoria de meio ambiente de Salvador, e comecei a ter contato com as sociedades protetoras dos animais. Mas somente em 2003, quando tive a oportunidade de  presidir o I Seminário Internacional de Direito Ambiental da Fauna, realizado no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, a questão se tornou mais forte para mim como objeto de preocupação ética.

Folha Veg - Como o senhor analisa os direitos dos animais em nossa sociedade hoje? Existe, ao seu ver, uma tendência para que esses direitos sejam amplamente reconhecidos ou o contrário, que a sociedade ignore as espécies ditas “inferiores”?

Heron - Um dos mais importantes métodos hermenêuticos é a interpretação evolutiva, que busca encontrar a vontade autônoma das normas, fazendo-as se adequarem à realidade social. Esse tipo de interpretação consiste em atribuir novos conteúdos à norma constitucional, em razão de mudanças históricas, sociais ou políticas. No Brasil, um dos exemplos clássicos de interpretação evolutiva ocorreu durante a vigência da Constituição de 1891, com a denominada doutrina brasileira Habeas Corpus, que a partir das posições de Rui Barbosa, estendeu a utilização desse instituto a todos os casos em que um direito estivesse ameaçado, manietado ou impossibilitado de seu exercício pela intervenção de um abuso de poder ou ilegalidade, no âmbito civil ou criminal. É que toda idéia responde a um padrão de mudança no tecido moral da sociedade, e não há dúvida de que o lugar dos animais tem mudando da periferia para o centro do debate ético, e o próprio fato da expressão “direitos dos animais” ter se tornado comum ao vocabulário jurídico é um sintoma dessa mudança.

Folha Veg - A evolução da tecnologia, que tanto acreditamos concorrer para desumanizar o homem, pode realmente trazer benefícios aos animais?

Heron - No caso dos animais a tecnologia tem servido para aumentar o nível de esclarecimento da sociedade. Foi a partir da moderna tecnologia para análise genética que os cientistas demonstraram a semelhança que existe entre os códigos genéticos do homem e do chimpanzé, isto é, 99,4%, o que nos permite afirmar que o homem e os grandes primatas pertencem à mesma família (hominidae) e ao mesmo gênero ( Homo). Não tenho dúvida que estas descobertas científicas, mais cedo ou mais tarde, vão promover mudanças nas esferas da moral e direito, e provavelmente a forma como tratamos hoje os animais será motivo de espanto e indignação para as gerações futuras.

Folha Veg - A discussão em relação à ética que deve ser trazida às relações de trabalho pode ser transferida aos animais, ou seja, a ética entre seres humanos influencia o desenvolvimento da ética do homem para com os animais?

Heron - O princípio da continuidade histórica da moralidade tem nos mostrado que o nosso círculo de consideração moral está se alargando em direção à inclusão dos animais. Tobia Barreto, um dos maiores juristas de todos os tempos, já advertia que o homem do direito não é diverso do da zoologia, e que o antropocentrismo é tão errôneo em um como em outro domínio. Para ele era incompreensível que esta verdade ainda hoje precise abrir caminho a golpes de martelo. Como disse   Steven Wise, é uma pena que o direito e as ciências humanas de uma forma geral ainda sejam concebidos como se Darwin nunca houvesse existido. Este quadro, no entanto, está mudando, e o fundamento moral do especismo, que é a crença de que os animais são destituídos de atributos espirituais, hoje em dia deve ser considerado uma peça de museu.

Folha Veg -  Como fica a ciência, que alega necessitar de animais para a vivissecção, testes para cosméticos e remédios – para AIDS e câncer, só para citar alguns -, além das cobaias para servir aos cursos de Medicina e Veterinária, quando levamos em consideração o sofrimento dos animais?

Heron - Existem alternativas para estas práticas? Muitos cientistas afirmam que a experimentação animal decorre de um modelo de medicina equivocado, pautado muito mais na cura do que na prevenção de doenças, de modo que seria muito mais proveitoso se os governos destinassem os recursos da experimentação animal para a divulgação do conhecimento médico atualmente disponível para as comunidades carentes. A própria  Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como “um estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença física”, de modo que um número cada vez maior de profissionais têm seguido os preceitos de uma nova medicina, que considera não apenas as condições físicas do paciente, mas a totalidade interconectada corpo-mente-ambiente.

A desconsideração de tais condições só reflete a estreiteza da farmacologia tradicional, que embora lucrativa, em muitos casos tem sido incapaz de melhorar as condições de saúde da população.A medicina ambiental, por exemplo, pode ocupar uma posição de destaque dentro da panorama social, já que o seu foco principal é o combate das novas e complexas doenças “tecnogênicas”associadas a uma agricultura que contamina cada vez mais o meio ambiente e danifica o nosso sistema imunológico. Na verdade, a propagação dessas patologias poderiam muito bem ser evitadas com a utilização de uma agricultura orgânica, hábitos dietéticos e estilos-de-vida mais saudáveis, acompanhados de um meio ambiente mais sadio e equilibrado. Por outro lado, já existem mais de 300 recursos alternativos disponíveis no mercado que dispensam o uso de animais em testes de toxidade. As universidades brasileiras, por exemplo, deveriam investir mais no desenvolvimento de recursos alternativos à experimentação animal, ao invés de provocar tanto sofrimento aos animais em pesquisas inúteis.

Folha Veg - A discussão sobre os direitos humanos, abuso sexual, abuso moral, direito dos trabalhadores e dos consumidores é tema constante na mídia. Os direitos dos animais, quando aparecem, são mostrados de forma equivocada, passando a idéia de que eles devem ser levados em consideração sim, mas só se esses direitos não interferirem no bom andamento da vida humana. Além disso, anunciantes como agroindústrias e tantas outras empresas que testam seus produtos em animais colaboram para que esse assunto não seja divulgado. O senhor acredita que existe alguma forma viável de a mídia abordar o outro lado dos direitos dos animais?

Heron - As pessoas devem mudar suas crenças antes de mudar seus hábitos, embora um processo como esse exija muitos esforços de ordem educacional e política visando promover mudanças nos corações e mentes, preparando assim a opinião pública para uma mudança social que venha a pôr fim a todo tipo de exploração institucionalizada dos animais. Como afirmou Peter Singer, os que lucram com a exploração de grande número de animais não precisam de nossa aprovação, eles precisam de nosso dinheiro, para que possam combater o abolicionismo animal. Enquanto estivermos dispostos a adquirir produtos provenientes desse tipo de exploração, a norma constitucional que proíbe a prática de atividades que submetam os animais à crueldade não passará de um simples pedaço de papel impresso, sem qualquer eficácia social ou jurídica.

Folha Veg - O fato de a chimpanzé Suíça ter sido considerada sujeito de direito avançou em quê o direito dos animais?

Heron - O caso Suiça se constituiu num precedente positivo para o abolicionismo animal, mesmo porque, há muito tempo que o direito reconhece personalidade jurídica para entes distintos do homem, não havendo razão para recusá-los para seres tão próximos dos homens na cadeia evolutiva. Tal como ocorreu com as idéias defendidas por todos os movimentos de emancipação, num primeiro momento elas são ridicularizados, mas com o passar do tempo elas são vistas com simpatia. Num futuro próximo, porém, o direito animal estará presentes de uma forma irremediável no cotidiano das pessoas.